A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.012/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovada, para sanção presidencial.
“Estou muito feliz com esta aprovação. Muitos agentes não têm condições de realizar o seu trabalho. Uma das causas é a falta de transporte. Minha proposta possibilita que a administração pública possa fazer a indenização daquele profissional que precisa utilizar o seu veículo para poder realizar o seu serviço”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o projeto, a regra valeria tanto para servidores efetivos quanto comissionados, e o pagamento precisa ser autorizado pela chefia imediata.
“Este projeto faz uma justiça enorme a esses agentes comunitários. São eles que estão lá na ponta, que chegam nos lugares mais difíceis e fazem a saúde funcionar”, ressaltou Weverton.
Os agentes comunitários desempenham um papel muito importante na área da saúde. Eles são os responsáveis pelas visitas domiciliares ou às comunidades, em busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o agente de combate às endemias trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças. Cabe a ele desenvolver ações educativas, identificar casos suspeitos, divulgar informações e adotar medidas de controle dos transmissores de doenças.