O senador Weverton Rocha (PDT-MA) coordenou nesta quinta-feira (28) a terceira audiência pública do ciclo de debates sobre o projeto das novas regras para processos de impeachment (PL 1.388/2023). O parlamentar é relator da proposta no Senado. O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faz alterações nos crimes de responsabilidade e nos ritos processuais relacionados a eles.
“Foi mais um dia importante de discussões sobre esse tema tão relevante para o Brasil. Vamos construir um texto ouvindo as pessoas, dialogando, questionando. O debate é fundamental. Não dá para construirmos um texto qualquer. Temos que ter responsabilidade e compromisso”, ressaltou Weverton.
A audiência pública contou com a presença dos seguintes convidados: Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto; Daniel Antônio de Moraes Sarmento, ex-procurador da República e professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Gabriel Sampaio, diretor de litígios da Conecta Direitos Humanos; André Pereira, procurador de Justiça do MP de MG; Frederico Mendes, presidente da AMB; Nelson Alves, presidente da Ajufe; e Carlos Eduardo Frazão do Amaral, consultor legislativo.
“Nós vivenciamos no Brasil muitos casos de impeachment. Temos que ter regras claras. É um assunto que tem que ser tratado de forma séria e adequada. O que está em jogo é o voto popular. Isso é muito sério”, ressaltou Weverton.
A realização do debate atendeu a requerimento do senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto, que propôs três audiências públicas sobre o tema. O projeto em discussão deriva do anteprojeto elaborado pela comissão de juristas instalada em 2022 para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). Entre as mudanças, o texto estabelece o prazo de 30 dias para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia encaminhada contra o presidente da República, aumenta a lista de crimes na relação dos que explicitamente tornam o presidente da República passível da perda do mandato, submete a autoridade às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amplia o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment.