O senador Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu nesta terça-feira (27) a votação ainda neste semestre do Projeto de Lei 4.188/2021, o chamado Marco Legal das Garantias, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador Plínio Valério pediu vistas e a votação do texto ficou para a próxima semana.
A proposta estabelece novas regras para a gestão de garantias, procedimentos de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento em contrato de alienação fiduciária.
O substitutivo apresentado pelo senador Weverton, que é o relato do projeto na CAE, modificou o texto enviado pela Câmara dos Deputados e retirou a possibilidade de penhor do único imóvel de família.
Após o pedido de vistas, Weverton reafirmou a importância de exaurir o assunto antes da votação, mas defendeu a importância de avançar no tema. O Marco das Garantias vem sendo apontado como uma medida importante para alavancar o crédito e reduzir os juros no Brasil.
“É importante debater o assunto e chegar a um consenso para a comissão votar o projeto. Este é um relatório construído ouvindo todos aqueles que querem contribuir. Temos que pensar não apenas em pequenos grupos, mas em como beneficiar a população como um todo”, explicou o parlamentar.
Weverton explicou que há muitas categorias que têm interesses no projeto, mas que cada uma defende interesses próprios, é necessário pensar no todo.
“Por que nenhum seguimento me entregou uma nota técnica pedindo a retirada do penhor do único imóvel de família? Temos que ter sensibilidade para entender que aqui cada um vai defender o seu, mas precisamos compreender o todo e defender aqueles que precisam”, ressaltou.
Weverton enfatizou também que o compromisso que assumiu como relator do PL foi trabalhar pela aprovação do texto ainda este semestre.
“Eu vou continuar de plantão e a minha equipe também para atender e ouvir todos os setores. Este é um projeto importante que vai ajudar a alavancar o crédito e precisamos fazer um esforço concentrado para a sua provação”, finalizou.