O senador Weverton (PDT-MA) afirmou, nesta quarta-feira (10), que é a favor do aumento do Bolsa Família para R$ 400 e até R$ 600. O parlamentar declarou que vai votar a favor da Medida Provisória1.061/21, que cria o programa Auxílio Brasil, um substituto do Bolsa Família.
“A forma como o governo passa as informações para a população não está correta. Fica parecendo que para pagar o Auxílio Brasil é necessário aprovar a PEC dos Precatórios. Isso não existe. A aprovação dessa PEC vai prejudicar todo mundo. Os aposentados, professores e pessoas que pagaram imposto a mais vão deixar de receber R$ 94 bilhões! Isso é um absurdo”, explicou o senador.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), do Poder Executivo, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. 2022. A matéria será agora analisada pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.
“Sempre vou votar a favor do Auxílio Brasil. Todos nós sabemos a importância do auxiliar neste momento de crise, mas sou contra a PEC dos Precatórios. O governo pode pagar e tem dinheiro para o auxílio sem tirar dos aposentados”, ressaltou Weverton.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.