Em dois anos de mandato, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou 709 proposições no Senado Federal. No total, foram 52 Projetos de Lei (PL), 73 Propostas de Emendas à Constituição (PEC), 208 requerimentos, 208 emendas à Medidas Provisórias (MPs), 133 emendas a Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), dois Projetos de Lei Complementar (PLC), dois Projetos de Resolução do Senado (PRS) e dois recursos.
O parlamentar é autor de propostas importantes, que têm impacto direto na vida dos brasileiros. É de autoria de Weverton, por exemplo, o projeto que que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. O texto virou lei e determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço.
Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.
“Foi uma vitória de todos os brasileiros. Esta lei é importante porque vai impedir que os trabalhadores sofram humilhações com o corte desses serviços”, afirmou Weverton.
Ajudar a população do Maranhão é prioridade para o senador. Por meio de uma emenda apresentada pelo parlamentar foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 a meta de construção de duas novas unidades do Hospital de Amor no Maranhão, uma em Pinheiro e outra em Bacabal.
“Conseguimos aprovar as metas e isso foi um grande passo. Imperatriz vai ter seu Hospital de Amor em agosto do próximo ano. Agora, vamos correr atrás dos recursos para viabilizar as obras nestas duas cidades”, explicou.
Já na área de educação, o senador apresentou o texto que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), durante o período de pandemia. A proposta amplia a base de alunos que passam a ter acesso ao Fies enquanto durar o estado de calamidade pública (até 31 de dezembro de 2020). Atualmente a renda máxima para ter acesso ao Fies é de três salários mínimos. A proposta é que passe a ser de até 12 salários mínimos nesse período.
“A crise causada pelo coronavírus trouxe desemprego, redução de renda e incerteza sobre o cenário político-econômico do país. A evasão escolar e a inadinplência aumentaram muito. Os alunos são fortemente prejudicados com essa situação. Nesse sentido, é fundamental que nós, parlamentares, possamos ajudar apresentando projetos para diminuir os efeitos dessa crise”, afirmou o parlamentar.
Relatorias
Weverton assumiu a relatoria de propostas importantes para o país. Nesta semana, por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 4.998/2020 relatado pelo senador foi aprovado no Senado. O texto determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados, além de assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
“Hoje em dia são aplicadas milhões de doses de vacina em todo o país. Porém, o sistema de registro ficou ultrapassado. Muitas pessoas não sabem sequer que vacina tomaram. É necessário a população saiba que vacinas já recebeu, o que será facilitado pelo cartão digital de vacinação”, explicou Weverton.
O senador também foi o relator do decreto que reconheceu estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus, em março de 2020.
“A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo permitiu que o governo fortalecesse o sistema de saúde e possibilitou a implantação de práticas importantes no combate ao vírus. O Congresso Nacional deu as condições para que o governo atendesse estados, municípios e a população como um todo”, afirmou o parlamentar.