O senador Weverton cobrou a instalação imediata da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O impasse para a escolha do futuro presidente da CMO impede a votação de 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Do total, 18 propostas (R$ 25,6 bilhões) interessam a órgãos do Poder Executivo, quatro (R$ 1,6 bilhão) tratam de investimentos em estatais e sete (R$ 81,8 milhões) beneficiam o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
“Até hoje não tem data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos. Precisamos que seja feita a eleição para escolher o presidente e que se instale logo esta comissão. Temas importante para o país precisam ser deliberados. Não podemos esperar mais”, explicou o parlamentar.
Os 29 PLNs foram encaminhados para análise inicial da CMO, que ainda não foi instalada. No primeiro semestre do ano, os trabalhos presenciais no Congresso foram suspensos por conta da pandemia de coronavírus. Um ato conjunto editado pelas Mesas do Senado e da Câmara por conta do surto de covid-19 prevê que, após o prazo para o recebimento de emendas, os PLNs que ainda não tenham sido votados pela CMO podem ser pautados no Plenário do Congresso. Dos 29 projetos, 16 estão nessa situação.
Em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (20), Weverton afirmou que a “divergência” na Câmara está gerando “um prejuízo enorme” para a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLN 28/2020).
“Nós estamos já chegando ao mês de novembro. Essa comissão vai ter vida útil praticamente de dois meses e, a cada dia que passa, corre o risco de nem ser instalada para discutir essa peça importante que rege todas as políticas públicas do país. Uma comissão como essa tem que funcionar no acordo, precisa ter diálogo. A imprensa já me perguntou se estávamos planejando levar o Orçamento de 2021 direto para o Plenário. Eu não quero acreditar num negócio desse. Uma peça importante como o Orçamento não dá para ser a toque de caixa no Plenário. Isso abriria um abriria um precedente sem tamanho” disse o senador.