O Plenário do Senado Federal aprovou o novo texto do PLP 39/2020, acatando parte das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados. O projeto determina a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os professores.
“Foi uma vitória para os profissionais da educação. Eu sou filho de professora e sei a dedicação e a importância do trabalho desses profissionais para o país”, ressaltou o parlamentar.
Além dos trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social também foram excluídos do congelamento.
“São trabalhadores que estão diariamente nas ruas. Muitos até aumentaram a sua carga horária de trabalho e não podem ficar sem o reajuste”, afirmou.
Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
O texto segue para sanção presidencial.
Maranhão vai receber R$ 1,89 bilhão
Com a aprovação do projeto, o estado do Maranhão deve receber R$ 1,89 bilhão para enfrentar a pandemia da covid-19 e seus efeitos econômicos e sociais. A liberação dos recursos está prevista no PLP 39/2020, que prestará um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões, a estados e municípios para combater a pandemia. O valor inclui repasses diretos de R$ 60 bilhões para governadores e prefeitos e suspensão de dívidas.
“A aprovação da proposta foi muito importante. Os estados e municípios precisam muito desses recursos para enfrentar a crise”, afirmou Weverton.
Pelo texto aprovado, o estado do Maranhão deve receber R$ 250 milhões e os municípios R$ 101 milhões para enfrentar os efeitos da crise causada pelo coronavírus. O governo estadual maranhense poderá receber ainda R$ 732 milhões e os municípios R$ 496 milhões para serem gastos com outras áreas que são necessárias e que perderam arrecadação.
Além desses valores, se somam R$ 318 milhões de suspensão do pagamento da dívida com a União.