O senador Weverton (PDT-MA) apresentou, nesta sexta-feira (20) projeto de lei que cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica. A proposta prevê anistia, em caráter emergencial, das contas de água, esgoto e energia elétrica para consumidores de baixa renda nos próximos 90 dias. O texto proíbe ainda o corte dos serviços no mesmo período e veda a redistribuição desses valores na conta dos outros consumidores.
Pelo projeto, consumidores de 20 metros cúbicos de água por mês e até 200kwh de energia por mês terão desconto de 100% em suas contas de água e luz. Além disso, não pode haver cortes em função de atrasos.
“A crise, gerada pela pandemia do coronavírus, vai se aprofundar. Muitas pessoas, que estavam se virando como informais, vão perder renda e elas precisam ser protegidas”, afirmou Weverton.
O senador lembrou ainda que haverá casos de pessoas que ficarão impossibilitadas de sair de casa para pagar contas, razão pela qual não faz sentido permitir o corte dos serviços. “Este é um momento que requer união e solidariedade, não podemos permitir que as famílias fiquem sem serviços essenciais no meio de uma pandemia, principalmente água, que é algo fundamental para a prevenção”, explicou.