O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à PEC dos Fundos Públicos (187/2019). A proposta prevê a extinção de todos os fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto apresentado por Weverton garante a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
“O FNDCT tem uma função importante. O objetivo é financiar a inovação e o avanço científico, buscando promover o desenvolvimento tecnológico e social do país. Como vamos extinguir um Fundo responsável pela institucionalização da ciência nas universidades públicas brasileiras? O FNDCT montou a infraestrutura de pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, no âmbito da União, existem 248 fundos que foram criados por lei ordinária. Eles concentram o montante de R$ 220 bilhões. A PEC 187/2019 permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos.
“A educação e tecnologia precisam de recursos. Não podemos tirar nenhum valor de áreas tão importantes para o desenvolvimento do país. O FNDCT financia ações de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, como a infraestrutura dos laboratórios das universidades públicas, por exemplo. Ele deveria ser ampliado e nunca extinto”, argumentou Weverton.
O senador enfatizou também que a extinção do FNDCT terá como desdobramento a migração dos pesquisadores brasileiros para outros países, comprometendo toda a estrutura de pesquisa estabelecida no país.
“Os estudantes brasileiros têm um grande potencial em pesquisa, mas sem infraestrutura adequada, eles sairão do país. Irão fazer pesquisa na China, na Europa e nos Estados Unidos. As áreas de inovação e tecnologia serão extremamente prejudicadas”, disse.
A PEC dos Fundos está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que o texto seja votado dia 4 de março.