As embalagens de café deverão trazer informações sobre a pureza e umidade do produto. É o que estabelece o Projeto de Lei (327/2018) relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta é de autoria do senador José Maranhão (MDB-PB). O texto determina que a embalagem do café torrado em grão, torrado moído ou solúvel deverá trazer informações precisas relativas à pureza do produto, devendo ser especificado, também, o percentual e a natureza das impurezas ou misturas contidas no café, bem como o eventual grau de umidade.
Para o senador, o PL é importante porque garante que o consumidor não seja prejudicado pela falta de informação obrigatória sobre a qualidade do produto.
“Muitas vezes o café se encontra fora do padrão de qualidade esperado, apresentando cascas e até mesmo paus”, afirma o parlamentar.
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), o brasileiro consome em média 6 quilos do produto por ano. Weverton ressalta que, diante da importância do produto na vida do brasileiro, é fundamental garantir sua qualidade.
“O acesso a informação é um direito de todo consumidor brasileiro. Ele precisa saber tudo relativo ao produto que consome”, finalizou.