A decisão se os estados do Norte e Nordeste irão receber menos recursos do megaleilão do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro está, agora, nas mãos dos senadores. A votação do projeto de lei que trata da definição dos critérios de rateamento da verba está prevista para ocorrer nesta terça (15) no plenário do Senado. Antes, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relator Omar Aziz (PSD-AM) irá apresentar parecer ao projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9).
O texto prevê a distribuição de R$ 21 bilhões entre estados e municípios, de acordo com critérios mistos que contemplam todas as regiões do País com verba para a Previdência e para a realização de novos investimentos.
De acordo com o atual texto, o percentual previsto de 15% dos recursos para municípios será mantido. Os recursos dos estados, objeto da maior disputa entre governadores, serão divididos da seguinte forma: 10% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% de modo a compensar estados exportadores pela Lei Kandir.
Pelos novos critérios, estados do Norte e Nordeste devem perder recursos, enquanto os do Sul e Sudeste tendem a ganhar. São Paulo foi o mais beneficiado – a expectativa de arrecadação saltou de R$ 94 milhões para R$ 632,6 milhões, aumento de 573%. Também ganharão mais pela nova partilha os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo. O texto, porém, deve enfrentar resistência maior por parte dos senadores nordestinos.
Entre os estados do Nordeste, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado, o Ceará é o segundo Estado que mais perderá recursos com a nova proposta, cerca de R$ 185 milhões, em comparação com o que havia sido aprovado no Senado. Em seguida, aparecem Pernambuco, com R$ 192 milhões, e depois Alagoas, com uma perda de R$ 149 milhões.
O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), ressalta que senadores e governadores nordestinos não vão se opor às mudanças. “É uma luta em que é melhor a gente fazer um acordo ruim do que uma briga”, disse.
Expectativas
Na avaliação do senador Cid Gomes (PDT), o texto aprovado na Câmara não deve ser alterado pelos senadores, porque há uma preocupação dos governadores e prefeitos em querer receber o recurso, mesmo que seja menor do que a proposta anterior. “Creio que o Senado não deverá alterar. O importante é que passe e os estados e municípios tenham a receita ainda este ano”.
Diante do impasse em torno da repartição para as regiões Norte e Nordeste, Cid Gomes lamenta o fato de a proposta relatada por ele no Senado não ter vingado. Pela proposta anterior que garantia 15% pelo FPE, o Ceará receberia cerca R$ 692 milhões – agora, pelo projeto de lei, o valor será de R$ 507 milhões. “A emenda foi aprovada por unanimidade no Senado e, agora, o que existe de oficial é que os governadores teriam concordado em destinar 10% pelos critérios do FPE e 5% pela Lei Kandir”, diz o pedetista. “Para os municípios, o que consta não tem nenhuma polêmica”.
A assessoria do senador Tasso Jereissati (PSDB) informou que o parlamentar ainda não se posicionou sobre a nova proposta. O senador Eduardo Girão (Podemos), segundo a assessoria, também está avaliando a nova repartição dos recursos do pré-sal.