O Plenário do Senado Federal derrubou o artigo da reforma da Previdência que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial. O líder do PDT na Casa, senador Weverton (PDT-MA), sempre defendeu a medida e já havia apresentado um destaque na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para manter a regra atual de pagamento do abono salarial PIS/PASEP para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil.
O destaque, proposto pela bancada do Cidadania que tem como líder a senadora maranhense Eliziane Gama, excluiu do texto as mudanças sobre o abono salarial, que reduziriam o limite de renda mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Foi uma grande vitória. Não estamos falando de quem ganha 10 ou 20 mil reais. É do trabalhador que ganha 1.500,00 reais, que amanhã se estiver desempregado, poderia ganhar pelo menos o valor proporcional ao tempo que trabalhou para ajudar na sobrevivência”, ressaltou Weverton.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. Para o parlamentar, a mudança sobre o abono era uma matéria relacionada a questões trabalhistas e não deveria ser tratada no âmbito da reforma da Previdência.
“Isso não era nem para ser matéria previdenciária, nem para estar nessa PEC. Esse assunto é ajuste fiscal”, enfatizou.
O senador explicou também que os recursos do abono são um importante fator de movimentação da economia local.
“É um dinheiro extra que ajuda a movimentar a economia nas cidades. Além disso, o impacto fiscal da medida para o governo é irrelevante, mas o valor recebido faz toda a diferença na vida dos trabalhadores”, explicou.
Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.