O senador Weverton (PDT-MA) apresentou nove emendas à PEC da reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, irão beneficiar diretamente os trabalhadores brasileiros. De acordo com o parlamentar, as propostas têm como objetivo a proteção dos mais vulneráveis e o fim de privilégios e injustiças do atual sistema.
“Nós não podemos apenas referendar o trabalho que veio da Câmara. O Senado tem o dever de votar um texto que garanta os direitos daquelas pessoas que trabalharam a vida inteira e têm o direito de ter uma velhice tranquila e com recursos”, afirmou Weverton.
Para o senador, é de competência dos parlamentares a melhoraria da qualidade dos projetos apresentados.
“O Senado não pode se omitir e aprovar açodadamente o texto que veio da Câmara. Essa reforma tem um impacto enorme na vida de cada brasileiro e até na economia dos pequenos municípios, razão pela qual deve ser debatida à exaustão e melhorada”, argumentou. “O trabalhador que fica na ponta, a professora, o produtor rural, o pescador, o garimpeiro. Eles precisam e devem ter uma aposentadoria justa”, ressaltou.
CONFIRA ALGUMAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO SENADOR E SUAS JUSTIFICATIVAS:
Trabalhadores rurais: a emenda mantém a idade de 60 anos para homem, 55 para mulher; e 15 anos de contribuição para ambos os sexos para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. A proposta original aumentava para 20 anos.
Justificativa: aumentar o tempo de contribuição para 20 anos tornaria a aposentadoria do trabalhador rural quase impossível, dadas as características do trabalho no campo.
Pensões para viúvas (os): a emenda garante o pagamento do salário mínimo as viúvas e viúvos que recebem apenas um benefício da Previdência.
Justificativa: se a proposta do governo for aprovada, a pensão não será mais integral em todos os casos. O pagamento será de 60% da aposentadoria recebida pelo segurado, o que pode ser menos que o salário mínimo. A emenda garante que isso não aconteça.
Professores: a emenda garante aos professores da rede pública e privada a possibilidade de se aposentar com a idade especial de 60 para homens e 57 para mulheres, desde que comprove o tempo efetivo de exercício das funções de magistério de 30 anos, se homem, e 25, se mulher.
O governo quer fixar em 60 anos para homem e mulher.
Justificativa: A política previdenciária dos professores é também uma política de recursos humanos. Assim como a carreira militar, a carreira docente tem particularidades que justificam um tratamento diferenciado. Se for para fazer uma mudança na aposentadoria desta categoria, é necessário se pensar em valorização da carreira – assim como ocorreu com militares.