À medida que os erros do Acordo de Salvaguarda Tecnológicas de 2000 vão sendo corrigidos, torna-se mais concreta a possibilidade de aprovação, no Congresso, do acordo celebrado este ano entre Brasil e Estados Unidos para a exploração comercial da Base de Alcântara. Trata-se de um grande projeto, com escalas econômicas na casa dos bilhões de dólares, que trará impactos inegáveis na vida dos maranhenses, em especial dos que vivem em Alcântara. É imperativo, portanto, que essas repercussões sejam contrabalançadas por iniciativas concretas que viabilizem o desenvolvimento sustentável ao alcance a todos.
Um caminho é a criação de compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais, o chamado `royalties do foguete´, proposta que apresentei como projeto de lei no Senado, já aprovado na Comissão de Constituição de Justiça.
Há algumas semanas conheci Kourou, cidade que abriga a base de lançamento aeroespacial da Guiana Francesa e viu sua população crescer de 500 para cerca de 25 mil habitantes após a implantação do projeto. Em muitos aspectos, o modelo da base de lá se parece com o que está sendo defendido para Alcântara, cuja população é similar. Mas eles não têm essa compensação e, embora tenha havido crescimento de empregos, a cidade sofre o impacto de um crescimento não ordenado e da falta de recursos para investir em infraestrutura urbana e de saúde.
Essa parte do modelo não querermos replicar.
Meu projeto garantirá que 15% dos lucros das operações em bases aeroespaciais sejam destinados ao estado e ao município onde elas estão sediadas, com uma parcela previamente acordada para ser investida em conhecimento, por meio das Universidades Estaduais e Fundos de Amparo à Pesquisa.
É uma forma de garantir que a cidade e seus cidadãos não vejam o dinheiro passar, sem usufruir dos benefícios gerados por ele. E é muito dinheiro. Estima-se que, a partir de 2040, a exploração comercial da base de Alcântara movimente na faixa de 10 bilhões de dólares por ano. Parte desse valor precisa ser reinvestida no Maranhão e nos maranhenses.
Estou empenhado em garantir a aprovação desse projeto e obter o compromisso de que as comunidade quilombolas terão seus direitos respeitados na exploração comercial da base.
Queremos transformar a discussão sobre o uso comercial de Alcântara, com abertura para um mercado extremamente lucrativo, em um debate sobre o desenvolvimento da cidade, com oportunidade para o crescimento dos cidadãos. Queremos ter a certeza de que os lucros que ficarão para o Brasil serão investidos em tecnologia e ciências, mas também em melhoria de vida para quem estará, no dia a dia, impactado e ao mesmo tempo ofertando condições cotidianas para os que trabalham na base. Afinal, o acordo só é bom para o Brasil se for bom para o seu povo.
Weverton, senador e líder do PDT no Senado