Nesta semana o PDT decidiu pela maioria dos seus quadros, em Convenção Nacional, fechar questão contra a reforma da Previdência. A decisão foi tomada depois de vários debates e muitas horas de estudo da Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. A conclusão é que a atual proposta em muitos aspectos consegue ser até pior que aquela enviada pelo ex-presidente Michel Temer.
Basta analisar a repartição do sacrifício que cada um está sendo chamado a fazer para que se alcance a economia de 1 trilhão de reais desejada pelo governo. Os mais pobres estão sendo mais prejudicados, enquanto até o momento nenhuma medida foi anunciada no sentido de cobrar o cerca de meio bilhão que os grandes devedores deixaram de repassar à Previdência nos últimos dez anos.
Falta também o governo clarear o tamanho real do déficit da Previdência, excluindo desse cálculo os 30% que, por meio da Desvinculação da Receita da União (DRU), são retirados do que foi arrecadado para os benefícios previdenciários e utilizados com outros fins. É mais ou menos como se uma pessoa estivesse guardando um dinheiro para dar entrada em uma casa, mas todo mês retirasse dinheiro dessa poupança para fazer compras. Faltaria dinheiro no final. É o que ocorre com a Previdência, há déficit não por arrecadação insuficiente, mas por desvio de finalidade nos recursos arrecadados.
Uma vez restabelecida a verdade sobre o tamanho do rombo, é claro que ainda caberá uma reformulação da Previdência diante da longevidade cada vez maior da população brasileira. Teremos que discutir a melhor fórmula para estabelecer limites de idade e de contribuição. Mas há que se respeitar a realidade social brasileira, as diferenças regionais e o histórico de crises que mantém muitos trabalhadores na informalidade durante a maior parte de suas vidas.
Ainda mais depois de aprovada a reforma trabalhista, que precarizou uma série de direitos e criou a estranha figura do trabalho intermitente, o qual permitiu que trabalhadores ganhem menos que o mínimo e não tenham carteira assinada. Se não assinam carteira, não recolhem para a Previdência. Se não recolhem, não se aposentam.
Por fim, é preciso refutar com veemência essa proposta de implantar um regime de capitalização, em que cada trabalhador financia sua própria aposentadoria. É um modelo que só beneficia o mercado. E nos países onde foi adotado o que se viu foi um terrível empobrecimento dos aposentados, que chegam a ganhar apenas a metade de um salário mínimo.
Não dá para aceitar essa PEC que está no Congresso. Se a deixássemos passar, estaríamos decretando o fim do caráter social da Previdência. E com isso o PDT não concorda. Como líder do partido no Senado, usarei todos os espaços possíveis e toda minha energia para corrigir essas distorções e proteger o trabalhador, que não pode mais uma vez ficar com uma conta muito maior do que pode pagar. A Previdência precisa continuar a ser social.
Weverton, senador e líder do PDT no Senado