O senador Weverton (PDT-MA) apresentou duas emendas à MP 858/2018, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no estado do Maranhão. As emendas visam criar condições de proteção à base e aos quilombolas em acordos futuros.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acordo para que a base de Alcântara seja utilizada pelos Estados Unidos no lançamento de foguetes não bélicos.
Em uma das emendas, o senador defende a soberania nacional em acordos bilaterais. De acordo com Weverton, o país tem que ser preservado de cláusulas abusivas. “Não vamos concordar com tratados restritivos e que não nos dê a possibilidade de desenvolvimento das nossas pesquisas espaciais ou cooperação tecnológica”, enfatizou.
Weverton também quer evitar que a expansão da base espacial retire direitos ou reduza o território quilombola de Alcântara. Atualmente, 300 famílias remanescentes das comunidades vivem na região.
A Agência Espacial Brasileira, que já ocupa mais de 8 mil hectares, reivindicou 12 mil hectares para uma expansão que, se concretizada, pode atingir o equivalente a 25% do território quilombola. “É necessário conciliar os interesses do Estado com a garantia da sustentabilidade dessas comunidades”, afirmou Weverton.