O modelo de distribuição de energia adotado no Brasil pressupõe a atuação de empresas permissionárias ou concessionárias reguladas por uma agência governamental. Em tese, isso garante o equilíbrio entre a remuneração razoável das empresas pelo serviço prestado e o pagamento de um preço justo pelo usuário. Na prática, o que temos visto é o aumento do valor da conta de energia de forma desproporcional à qualidade do serviço oferecido. O Governo precisa intervir e reequilibrar essa relação.
Um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, no ano passado, mostrou que de 1995 a 2016 a tarifa média residencial aumentou 55% e a tarifa média industrial 134%, enquanto o reajuste do salário mínimo, no mesmo período, foi de 12%.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica a tarifa adotada no Brasil para uso residencial de energia é a 14ª mais cara entre 28 países analisados e tem a segunda maior carga tributária. Uma realidade que é ainda mais dura para o Maranhão, estado com a sexta maior tarifa do país, entre as concessionárias, e a mais cara do Nordeste, segundo ranking divulgado pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
São valores abusivos, principalmente para o bolso do consumidor de menor renda, que comprometem a economia, já que boa parte da indústria, comércio e serviços depende diretamente da energia elétrica. São também dados que nos fazem questionar por qual razão, apesar de a conta ser tão alta, os serviços não são de qualidade, a ponto de, em 2017, estarem no topo do ranking das reclamações do Procon. Precisamos também saber por qual razão os investimentos necessários não estão sendo feitos para que deixe de pesar sobre a população a ameaça constante de apagões, racionamento ou tarifas mais altas na época da seca.
Ouvindo muitos relatos e reclamações de consumidores, estou propondo na Câmara dos Deputados a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar com profundidade o porquê dos valores exorbitantes das contas de luz elétrica.
Nós, que representamos o povo em Brasília, temos o dever de obter respostas e acima de tudo colocar em pleno funcionamento os mecanismos de controle da atuação das concessionárias para que as relações de mercado sejam pautadas pelo preço justo pago por serviços eficientes. Chega de contas altas e serviços de baixo padrão!
Weverton Rocha, deputado federal