Deputados federais do PDT, PSC e PRB se reuniram ontem (13), na Câmara dos Deputados em Brasília para discutir o Marco Civil da Internet. O projeto, que deve entrar em votação na próxima semana, estabelece direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web como provedores de acesso e ferramentas on-line.
Durante a reunião, que contou também com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um dos principais temas debatidos foi a neutralidade da internet. O ponto polêmico determina que não poderá haver discriminação nas transmissões de dados quanto a origem, destino e conteúdo.
De acordo com o texto de Molon, as provedoras de internet não poderão oferecer planos de acesso segmentados, que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos, por exemplo. Isso contraria as empresas de telecomunicação, que não querem abrir mão dos pacotes populares com serviços fixos indexados.
Durante o encontro, o deputado Weverton Rocha (PDT/MA) questionou a cobrança em relação ao volume de conteúdo. “O cidadão já paga para acessar. Não é correto gerar níveis de informação na internet e maiores cobranças para a população”, ressaltou o parlamentar maranhense.
Outros temas como Proteção ao anonimato, Liberdade de Expressão X Invasão de Privacidade, Ferramentas de Combate ao Tráfico de Pessoas e Combate à Pedofilia, também entraram na discussão. Molon afirmou que realizará reuniões com as bancadas da maioria dos partidos até a próxima semana para negociar o texto. Ele ressaltou, porém, que não abre mão da neutralidade da rede.
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