Está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 914/13, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que suspende a criação da Reserva Biológica do Gurupi, localizada no Oeste do Maranhão, a cerca de 400 km da capital, São Luís. A área, de 271 mil hectares, foi criada pelo Decreto 95.617/88.
De acordo com o deputado Weverton, a reserva foi criada em uma área onde já havia propriedades privadas e assentamentos do Instituto Estadual de Terras do Maranhão. Ele afirma que os agricultores, que continuam lá, ainda não foram indenizados. “A inércia do Poder Público está prejudicando tanto a conservação ambiental dos ambientes naturais da área quanto os agricultores que aguardam a indenização para desocupação”, diz.
O deputado relata que na época da criação da reserva, não foram feitos estudos detalhados da situação ambiental, social e fundiária da área. Declara ainda, que o Decreto 95.614 caducou, pois a desapropriação deveria ter sido concluída em até cinco anos depois do ato de criação da reserva. Esse prazo está previsto no Decreto-Lei 3.365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública. “Esta situação vem gerando insegurança jurídica aos agricultores locais” justificou Weverton.
Após ser deliberada pela Comissão de Meio Ambiente a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Ascom Lid./PDT
https://www.pdtnacamara.com.br/noticia/proposta-de-weverton-rocha-suspende-criacao-de-reserva-biologica-no-maranhao