O deputado Weverton Rocha (PDT) apresentou, na última semana, importantes emendas de inclusão de meta ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. As emendas que beneficiam o Maranhão, contemplam projetos destinados à melhoria do saneamento básico na capital e região metropolitana e a construção de uma ponte no eixo Timon-Teresina.
Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário
Para o deputado Weverton um dos maiores problemas de infraestrutura de São Luís está relacionado com o sistema de Recursos Hídricos, que envolve desde a preservação das fontes naturais até o tratamento do esgoto em toda a cidade. “Poluídos, os rios que deságuam no mar são os principais causadores do problema. O Rio Pimenta, que atravessa os bairros Turu, Cohaserma, Cohajap e Parque Vitória, é um exemplo. Na praia do Caolho, onde deságua, antes de seu encontro com o mar, está uma represa natural que parece uma vala de esgoto”, ressaltou Weverton.
Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água
Além da emenda para Implantação, Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário, o deputado apresentou, também, emenda para melhorias no Sistema de Abastecimento de Água. “O problema da falta de água tem se agravado em São Luís, além da alteração do regime de chuvas, emerge o problema da falta de planejamento na gestão da Companhia de Abastecimento de Água do Maranhão (CAEMA). Segundo estudos feitos pela Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), cerca de 50% da população da ilha de São Luís utiliza a captação de água subterrânea por meio de poços artesianos como forma de abastecer-se, em decorrência da crise do sistema”, destacou o deputado.
Construção de ponte no eixo Timon-Teresina
A outra emenda à LDO apresentada pelo parlamentar é destinada a construção de uma quarta ponte, ligando Timon a Teresina, um antigo sonho da população das duas cidades, impulsionado pelo crescimento populacional e econômico da Região.
Emendas ao Texto
Além das Emendas de Inclusão de Meta, duas emendas de Texto a LDO 2015 foram apresentadas pelo deputado Weverton, a primeira no que tange ao não contingenciamento de recursos, dada a importância das emendas individuais. “As emendas individuais empenham um papel fundamental para continuidade de serviços primordiais em execução, que, muitas vezes, não podem ser auferidas nos programas de governo e que não podem sofrer limitação de empenho e movimentação bancária. É sabido que há um enorme número de municípios que por serem considerados de pequeno porte não conseguem captar recursos do governo, e as emendas individuais são essenciais para continuidade dos serviços e não podem ser contingenciadas”, justificou o parlamentar maranhense.
A outra emenda de texto refere-se a uma série de proposições para disciplinamento no acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia de pequeno valor, com destaque para a liberação de 50% dos recursos no momento da assinatura de contratos que não ultrapassem o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A emenda dará, além de maior estabilidade e segurança jurídica as entidades conveniadas, status legal para procedimento hoje disciplinado por meio de Portaria.
As emendas ainda serão avaliadas pelo senador Vital do Rêgo Filho, relator da LDO, que apresentará um parecer final.