Repressão ao Trâfico de Pessoas

Aprovado, nesta quinta-feira (26), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7370/14, que propõe várias mudanças na legislação com a finalidade de coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas. Para fins de investigação criminal, o projeto sugere, por exemplo, o acesso facilitado a dados de telefonia e internet.

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De acordo com o deputado Weverton Rocha (PDT), as medidas formam um importante avanço no combate a esse crime. “A aprovação dessa matéria tão importante, só foi possível, graças ao consenso dos partidos. A gente dá um grande passo no combate ao terceiro maior crime do mundo”, ressaltou Weverton.

O parlamentar parabenizou a deputada Flávia Moraes (PDT-GO), pela atuação firme, séria e dedicada na condução do tema. “Parabenizo a deputada Flávia Moraes (PDT-GO), não apenas por liderar o movimento de mulheres do nosso partido, mas pelo grande trabalho realizado nas comissões que trataram sobre o combate ao tráfico de seres humanos”, concluiu.

A matéria aprovada, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), permite que o delegado de polícia ou o membro do Ministério Público, possa requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos de crimes como o tráfico de pessoas, extorsão mediante sequestro e envio de criança ao exterior para adoção sem o trâmite legal. A ideia é garantir que a polícia atue com mais facilidade na localização da vítima ou do suspeito.