O deputado federal Weverton Rocha (PDT) apresentou quatro emendas à Medida Provisória 733/2016, abrindo novos prazos para negociação das dívidas rurais. A MP 733 trata da liquidação e da renegociação de crédito rural por agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em Dívida Ativa da União.
As duas primeiras emendas apresentadas por Weverton, transferem a data de pagamento das parcelas que venceram em 1º de janeiro de 2016 e vencerão até 31 de dezembro de 2016, para o final do contrato das operações relativas ao custeio das safras para somente o Estado do Maranhão e para as Regiões do Piauí e Tocantins que compreendem a área chamada MAPITO (Maranhão, Piauí e Tocantins).
Ao justificar a elaboração das emendas, o deputado destacou que a região do MAPITO e principalmente o Maranhão foi acometido por um longo período sem chuvas entre o final de 2015 e 2016, o que ocasionou quebra na lavoura de 3,6 milhões de toneladas, segundo dados do IBGE. Ele salientou, ainda, que há uma participação expressiva das operações oficiais de crédito rural na região estimando em 36% no Maranhão, 60% no Piauí e de 53% em Tocantins, sendo assim, a medida necessária para que não ocorra um endividamento rural desses agricultores.
Já a terceira emenda autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100.000, referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, contratadas até 31 de dezembro de 2013.
A quarta, suspende, até 31 de julho de 2017, as ações e execuções judiciais para cobrança de dívidas relativas a operações enquadráveis nos artigos 8º e 9º da Lei nº 12.844, de 2013, que trata da garantia safra e auxilio emergencial àqueles municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade.
Segundo o pedetista maranhense, o problema do endividamento rural dos agricultores maranhenses não será resolvido com o texto original da MP 733. “Um levantamento feito pelos bancos do Nordeste e Caixa Econômica em 2014, sinalizou que mais de 200 mil agricultores estão endividados no estado. Esses agricultores perderam praticamente a safra nos anos de 2010 e 2013. Para reverter essa situação é necessário incluir nessa MP os agricultores atingidos pela seca de 2013”, defendeu.