Comissão Cultura: Redução da Maioridade Penal

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O deputado Weverton Rocha participou, nesta quarta-feira (17), de audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para discutir os reflexos da redução da maioridade penal. A audiência foi solicitada pelos deputados Léo de Brito (PT-AC), João Marcelo Souza (PMDB-MA), Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) e Sérgio Vidigal (PDT-ES).

Comissão Cultura Audiência Maioridade Penal

Em sua fala, o parlamentar maranhense foi taxativo com a necessidade de combater a desinformação e elucidar as dúvidas sobre a redução da maioridade penal. “Não adianta plantar uma esperança falsa no seio da sociedade, de que somente com leis se resolverá todos os problemas. A população quer soluções concretas e somente conseguiremos avançar com a maturação destes debates. A redução não diminuirá os índices de violência e a criminalidade”, disse Weverton.

Weverton falou ainda, que acredita na mudança com a reformulação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “A sociedade deseja uma resposta aos índices de violência que vemos nas ruas  e nos veículos de comunicação. A resposta está no fortalecimento e na reformulação do ECA, com punições mais rígidas ao menor infrator e uma estrutura real que ressocialize e eduque a juventude brasileira”, destacou o parlamentar.

O evento contou com a presença do advogado e assessor jurídico da ONG Internacional Aldeias Infantis SOS, Dr. Ariel de Castro Alves, do advogado, vereador paulista e pai da jovem assassinada por um adolescente, Dr. Ari Friednbach, do delegado de Polícia Civil e subsecretário da Secretaria do Sistema Penitenciário do GDF, Dr. João Carlos Lóssio e do promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo, Dr. Fábio José Bueno.

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