O deputado Weverton Rocha (PDT) participou, nesta quarta-feira (13), de seminário que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais. O Plenário aprovou na terça-feira (12) o regime de urgência para análise da proposta.
O PLP 257/2016 busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, além de criar um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, com o alongamento do contrato com a dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Segundo Weverton, a ideia da proposta é dar fôlego aos estados para recuperarem as suas finanças. “É preciso discutir o assunto, principalmente no que diz respeito aos gastos com pessoal e os seus limites”, afirmou.
O evento, solicitado pelo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), contou com a participação de parlamentares, dirigentes e representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).