No Maranhão, a medida impactará significativamente nos serviços de ferry boat
Na manhã de hoje (28), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 6.479/09, que estabelece que o transporte aquaviário de passageiros, veículos e cargas, realizado por empresas prestadoras de serviços de balsas, necessita de outorga de permissão para funcionar, alterando o atual modelo praticado, que depende apenas de autorização administrativa.
Para o deputado federal Weverton, que é titular da comissão, o projeto melhorará significativamente a qualidade da prestação do serviço que é executado em todo o país, em especial, o serviço de ferry boat no Maranhão.
O projeto de lei visa alterar trechos da lei nº 10.233, de 2001, que dispõe sobre reestruturação dos transportes aquaviários e terrestres. A proposta agora segue para a CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público , em seguida para a CVT – Comissão Aviação e Transporte e pode ser aprovado conclusivamente pela CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).