O relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019 ), senador Márcio Bittar (MDB-AC), acatou quatro emendas apresentadas pelo senador Weverton (PDT-MA). Uma delas garante repasses para as áreas de saúde e educação. No texto original, a PEC Emergencial acaba com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação.

“Com diálogo, conseguimos mostrar para o relator que este trecho é inaceitável. O governo não pode desvincular os recursos da saúde e educação. É fundamental garantir recursos para estas duas áreas”, ressaltou.

Outra emenda acatada parcialmente pelo relator estipula um parcelamento maior de férias do servidor público. A PEC estipula apenas dois parcelamentos. Com a proposta de Weverton , os funcionários continuam podendo parcelar as férias em até três vezes.

“Não podemos permitir que tirem direitos adquiridos dos trabalhadores”, enfatizou.

Weverton apresentou ainda uma emenda para garantir a efetivação dos direitos sociais. Um dos pontos da PEC colocava, na prática, o equilíbrio fiscal acima dos direitos fundamentais. Para o parlamentar, isso poderia servir de justificativa para que os governos cortassem investimentos em assistência social, educação e saúde.

“Quando enfrentamos uma crise, precisamos investir mais nestas áreas e não diminuir recursos para estes setores. A eventual redução da receita pública causada por uma crise econômica exige que o orçamentos das áreas sociais seja mantido”, enfatizou o parlamentar.

A outra emenda acatada parcialmente estipula que o teto de gastos do governo federal seja de 95%. No entanto, o relator alterou esta porcentagem estipulando o gatilho de austeridade de gastos a partir de 85%.

“Na prática, isso significa que os estados e municípios poderão adotar medidas de austeridade, não podendo mais contratar serviços essenciais, caso atinjam este teto de 85%”, explicou Weverton.