O líder do PDT no Senado, senador Weverton (PDT-MA), destacou o protagonismo do partido durante a pandemia de coronavírus. Várias medidas importantes para o país foram tomadas após o PDT entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, por exemplo, o partido alcançou duas vitórias na Suprema Corte: o Plenário referendou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, determinando que o governo federal adotasse medidas para proteger as comunidades indígenas e evitar a mortalidade pela Covid-19; e o ministro Gilmar Mendes decidiu por acatamento de ação do partido para suspender o veto do presidente Jair Bolsonaro e tornar obrigatório o uso de máscaras em presídios.

A ação para proteção dos povos indígenas foi apresentada em conjunto pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e mais seis partidos: PSB, PSOL, PC do B, Rede e PT. “Não podemos aceitar calados que o governo cruze os braços e deixe o novo coronavírus avançar sobre os povos indígenas”, afirmou Weverton, que criticou a política do governo federal para as minorias. “Infelizmente o que estamos vendo é a falta de uma política nacional de proteção ao povo brasileiro contra a Covid-19, que tem vitimado de forma mais enfática justamente as minorias que sempre foram esquecidas pelo governo, como povos indígenas e os pretos que moram nas favelas. Isso é não apenas negligente, é criminoso”.

Muitas conquistas

Segundo Weverton, o partido tomou uma posição no início da pandemia e tem se pautado desde então pela decisão de não se omitir e lutar para que um mínimo de segurança sanitária seja garantida à população.

No começo da pandemia, o PDT entrou com uma ação, assinada por todos os líderes do partido, e conseguiu garantir a autonomia dos estados e municípios para tomar providências contra a covid-19. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, decidiu que governadores e prefeitos tem o poder para determinar medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por aeroportos, rodovias e portos.

“Não tivemos medo de enfrentar as dificuldades para que governadores e prefeitos tomassem as medidas necessárias no combate ao coronavírus. Nosso argumento foi claro: a Constituição Federal estabelece que saúde é atribuição comum da União, estados e municípios. Dessa maneira, seria inconstitucional concentrar somente nas mãos do governo federal as ações para combater a pandemia”, declarou o parlamentar.

Em maio, como líder do PDT no Senado, Weverton protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União solicitando a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, previstas para novembro. E, em seguida, o partido conseguiu que o ministro Luís Roberto Barroso concedesse uma liminar para a suspensão de prazos do Enem 2020 em razão do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do coronavírus.

O partido argumentou que a implementação do calendário do exame nacional sem a observância da circunstância excepcional que interditou o ano letivo das escolas e das desigualdades regionais da população terá repercussão prejudicial sobre a política de educação voltada para o acesso ao ensino superior. A ação está em recurso pela admissibilidade.

Limite de atuação das Forças Armadas

Foi do PDT também a ação que resultou em decisão do ministro do STF, Luiz Fux, pelo entendimento de que há limite para a atuação as Forças Armadas no país. A ação do partido questionou dispositivo da Lei Complementar 97/1997, que estava sendo usado por setores ligados ao governo federal para sugerir a possibilidade dos uso das Forças Armadas em uma intervenção contra o Congresso Nacional e no STF. Na ADI, o PDT argumentou que a atuação das Forças Armadas nos estados e municípios só poderia ocorrer com o aval do Congresso, nos casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux afirmou que a missão institucional das Forças Armadas é a defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e garantia da lei e da ordem, não acomodando o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Suspensão da MP que isenta servidores de punição

O PDT apresentou ação ao Supremo pela suspensão da Medida Provisória 966, editada pelo governo Jair Bolsonaro para isentar servidores públicos em atos relativos ao combate ao novo coronavírus. De acordo com a medida, só poderão ser punidos os funcionários que agirem com omissão dolosa ou ‘erro grosseiro’. Para o partido, a MP 966 cria uma ‘zona de imunidade’ em cenários de danos não previstos na medida, criando uma espécie de ‘excludente de ilicitude’ por usar termos propositalmente vagos que impossibilitam a identificação de qual postura é passível de responsabilização.

A cautelar foi deferida pelo STF.

Sistema de Rastreamento de Armas

O partido também apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação para anular a portaria que revogou o Sistema de Rastreamento de Armas (SisNaR).

O Comando Logístico do Exército, responsável por fiscalizar a circulação de armas no pais, havia instituído o sistema, mas o presidente Bolsonaro determinou sua revogação.

O sistema é fundamental para combater o desvio de armas legais para a milícia e o tráfico de drogas. A ação está conclusa à PGR.

Suspensão da nomeação de Ramagem para PF

O Supremo atendeu a um pedido do PDT e suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na ação, o partido alegou que a intenção do presidente Jair Bolsonaro com a nomeação seria interferir na PF para proteger a si mesmo e a familiares, que são alvo de investigações em andamento, uma vez que Ramagem é amigo da família do presidente.

Em seu deferimento, o ministro Alexandre Moraes considerou indício de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação de Ramagem para o cargo.

Atuação no Congresso Nacional

No Congresso Nacional, a postura do partido foi em defesa dos trabalhadores. Com diálogo, o PDT conseguiu aprovar propostas importantes. Com destaque do líder Weverton, o Senado aprovou o projeto que suspende o pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia. A proposta beneficia aposentados, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. O destaque resgatou a ideia do texto original do senador Otto Alencar (PSD-BA), de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia.

“Foi uma vitória. A proposta apresentada pelo PDT recuperou a essência do projeto original, incluindo os funcionários públicos ativos e inativos e o setor privado. Assim, as pessoas de fato terão dinheiro em caixa para enfrentar a crise”, explicou o parlamentar.

O partido votou também pela aprovação do projeto que proibia a inclusão de nomes no SPC e Serasa durante a pandemia.“Tivemos sensibilidade com o momento que estamos vivendo. Muitas pessoas estão sem poder trabalhar e não tem condições de pagar as contas em dia”, enfatizou Weverton.