O Senado deve votar neste sábado o PLP 149/2019, projeto de lei que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. De acordo com a primeira versão do relatório, apresentada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), serão destinados R$ 60 bilhões para estados e municípios – sendo R$ 25 bilhões para estados e R$ 25 bilhões para municípios – que poderão ser gastos em áreas diversas, e R$ 10 bilhões para uso exclusivo na saúde – R$ 7 bi para estados e R$ 3 bi para municípios. Pela divisão entre unidades federativas, o estado do Maranhão pode receber R$ 1.092.954.006, 11 e os municípios maranhenses, R$ 720.613.335,22.

Dos recursos destinados ao Maranhão, o estado terá, caso o projeto seja aprovado, R$ 843.310.484,31, como recomposição de despesas perdidas pela pandemia, e R$ 249.643521,90 para investimentos na saúde. E os municípios receberão R$ 619.613.335,22 para recomposição de receitas e R$ 101.000.000,00 para a saúde.

Os recursos devem ser pagos pela União até o último dia útil do mês subsequente. E, para receber, tanto o governo, quanto as prefeituras terão que comprovar a diminuição da arrecadação ao Ministério da Economia em até 15 dias após o encerramento de cada mês.

Suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos

De acordo com o texto aprovado na Câmara, as dívidas dos estados e municípios com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e BNDES, estão suspensas de março a dezembro deste ano. Até o fim de 2020, as instituições credoras poderão elaborar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito. Quando houver garantia da União, as negociações poderão ser mantidas sem a necessidade de mudança contratual.

Em relação às dívidas com o Banco do Brasil, até o fim de 2020, a União está impedida de executar as garantias dos débitos de estados e municípios com a instituição.

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