O Senado vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. O relator da PEC 79/2019 é o senador Weverton (PDT-MA), que pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.

“Eu já pedi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo.

Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, explicou o parlamentar.

A PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic, que hoje está em 5% ao ano. A proposta é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para Weverton, a PEC é muito importante principalmente na atual conjuntura do país em que grande parte das famílias brasileiras está endividada.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano.

Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.

“É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, afirmou o senador.

A PEC será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.