O substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019, que trata de mudanças nas regras eleitorais, foi aprovado no Plenário do Senado Federal.

Após acordo pela rejeição de todo o projeto e manutenção apenas do item que trata do fundo eleitoral para as eleições do próximo ano, o relatório foi votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e depois seguiu para votação em Plenário.

“Para não prejudicarmos as eleições do ano que vem, os senadores decidiram rejeitar tudo, mantendo apenas o fundo eleitoral. O Senado é uma casa revisora e não pode apenas chancelar aquilo que vem da Câmara”, disse o parlamentar.

O texto modifica pontos importantes aprovados pelos deputados e ajusta a redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado fundo eleitoral, criado em 2017, com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais. A verba ainda não está definida, mas os senadores querem que o montante seja igual ao disponibilizado para as eleições de 2018. No entanto, o valor ainda terá de ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

“É importante garantir os recursos para as eleições no próximo ano. Há uma declaração pública dos líderes de que irão votar o valor absoluto da eleição do ano passado. R$ 1,7 bilhão é o que será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) neste ano”, afirmou Weverton.

A aprovação do relatório foi resultado do esforço de Weverton em construir um texto que respeitasse os interesses da sociedade.

“Nossa proposta foi apresentar um substitutivo que atendesse aquilo que a população estava esperando. O processo eleitoral precisa ser transparente. O Senado é uma Casa que representa o povo brasileiro e temos que dar o exemplo. Foi importante construir este acordo, conversar com os líderes, chegar a um entendimento. Quem ganha com isso é o nosso país”, explicou.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB), elogiou a postura e o relatório do senador.

“Quero parabenizar o senador Weverton porque, de forma brilhante, ele achou uma saída para dificultar a alteração do que nós estamos votando aqui. Ao invés de rejeitar individualmente emenda por emenda, ele fez um substitutivo de forma aglutinativa e rejeitou todas as emendas”, ressaltou a senadora.

Para o senador, a aprovação da proposta é resultado do esforço conjunto dos senadores.

“Todos se esforçaram para chegarmos a um consenso. Passada esta etapa, vamos voltar a discutir o tema, mas, com calma, sem a necessidade de correr para aprovar propostas a tempo de valerem para as eleições no próximo ano”, enfatizou o senador.

O texto aprovado volta agora para nova votação na Câmara dos Deputados.