Weverton apresenta voto em separado à reforma da Previdência

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voto em separado à reforma da Previdência. O parlamentar defendeu a rejeição integral do texto. Weverton argumenta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) da reforma propõe significativas mudanças nos regimes previdenciários que não boas para os trabalhadores.

“São propostas alicerçadas na necessidade de se reduzir o endividamento primário e combater a dívida pública. Defendo uma proposta de reforma contínua e suave para que, gradativamente, as pessoas consigam se planejar e organizar suas finanças futuras e o país volte a ter capacidade de investimento”, explicou o senador.

O parlamentar defendeu a necessidade de discussão sobre uma reforma do sistema previdenciário, mas não nos termos apresentados na PEC. Para Weverton, a proposta, ao contrário do que defende o governo, vai prejudicar os mais pobres e criar uma legião de “inaposentáveis”.

“O privilégio para alguns setores nos parece desproporcional. O trabalhador é convidado a pagar conta, o servidor também. E o militar, não, apesar de fazer parte também desse rombo, as grandes empresas e principalmente os bancos não são convidados para pagar essa conta. É no mínimo desproporcional abrir a boca e falar que essa reforma está combatendo privilégios”, criticou.

No voto em separado apresentado à comissão, o senador destacou pontos que considera prejudiciais para o trabalhador. Entre eles, o que altera as alíquotas no Regime Geral de Previdência Social.

O texto aprovado insere na Constituição alíquotas progressivas a serem aplicadas segundo faixas de valor, que caem de 8% para 7,5%, para quem ganha um salário mínimo, subindo de 11% para até 14% para os trabalhadores que ganham R$ 5.839,45.

“No entanto, em troca desse “ganho” o governo reduz o valor da aposentaria parcial pela metade, obrigando o trabalhador homem a contribuir por mais cinco anos; mulher, de um modo geral, por mais 10 anos e, no caso de professoras, a indecente cota de mais 15 anos para recebimento da aposentadoria integral.

Além disso, a proposta em análise diminui em 25% o valor do benefício para aqueles que se aposentarão por idade, com 15 anos de contribuição”, ressaltou.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é o que trata da aposentadoria dos professores. Para o senador, as regras estabelecidas para os professores e professoras, mesmo sendo abrandadas pelo substitutivo da Câmara, ainda são extremamente penosas, sobretudo para as professoras.

“Ao se elevar a idade de 51(Mulheres)/56(Homens) para 57(Mulheres)/60(Homens), até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar, os professores só se aposentarão com 100% dos benefícios com 35 a 40 anos de contribuição, a não ser que paguem 100% de pedágio para poderem se aposentar com 52 e 55 anos.

Tais modificações desestimulam ainda mais o interesse à profissão, devido, sobretudo, aos baixos salários, desprestígio social e falta de incentivo público”, enfatizou.

De acordo com Weverton, a proposta defendida pelo PDT e apresentada na forma de uma emenda substitutiva global defende três pilares fundamentais: assistência social aos que ganham até um salário mínimo, novas regras para o sistema de repartição nos diferentes regimes e um novo regime de capitalização.

“No caso da capitalização, diferente da proposta do Paulo Guedes, que não foi aprovada na Câmara, mas que defendia que as contas individuais substituíssem totalmente o regime solidário deixando somente na conta do trabalhador a contribuição, o PDT propõe uma capitalização que sirva como poupança complementar, e apenas aos trabalhadores que ganham mais de cinco salários mínimos, onde as empresas seriam obrigadas a contribuir”, afirmou.

O parlamentar reiterou ainda que as pessoas de baixa renda serão as mais prejudicadas.

“Essa reforma interposta é cruel com a população pobre e quase não combate os privilégios. Tal fato é escancarado quando se observa que alguns segmentos, como os dos servidores militares, responsáveis por um déficit de 44 bilhões, tiveram tratamento diferenciado, sem estipulação de idade mínima para aposentaria e com alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto, bem inferior ao que foi proposto para os servidores civis, que pagarão de 14% a 22%, com a possibilidade de criação de taxas extraordinárias”, disse.

Weverton defende que a reforma deve ser fundamentada em um debate técnico, apontando os reais problemas a serem enfrentados e amplamente discutida pela sociedade.

“Não podemos eliminar direitos para garantir mais recursos. A Seguridade Social combate o êxodo rural, fomenta a agricultura, tem papel redistributivo nos municípios mais pobres e reduz a desigualdade de renda e pobreza. Não podemos destruí-la com a justificativa enganosa de resolver de forma imediata o problema do desemprego e da estagnação econômica, como se tem falado à população”, finalizou.