CCJ aprova projeto do senador Weverton que cria royalties do foguete

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que determina compensação financeira para estados e municípios sobre a exploração comercial das áreas de lançamento de foguetes. O chamado “royalties do foguete” beneficiará em especial o Maranhão e o município de Alcântara, que passarão a receber 15% dos lucros obtidos após a assinatura do acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso da base de Alcântara.

A previsão é que, a partir de 2040, o Brasil possa arrematar negócios na faixa de 10 bilhões de dólares com a exploração comercial de áreas de lançamento de foguetes. Caso o projeto se torne lei, uma parte desse valor, o equivalente a 15%, será destinada aos estados e municípios onde se localizarem essa atividade, repartidos da seguinte forma: 40% para os municípios e 60% para os estados, que se obrigam a repassar 10% para as universidades estaduais e 10% para a Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados.

A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), apresentou parecer favorável e afirmou que o projeto resolve um problema observado pela comissão que visitou a base de Kouru, na Guiana Francesa, cuja experiência é similar à de Alcântara. “Quero apenas lembrar que na Guiana, onde existe toda essa base de lançamento, estados e municípios não tem nenhuma participação e isso é um clamor naquele país. Graças ao senador Weverton, no Maranhão será diferente, porque teremos com certeza o apoio dos senadores para a aprovação desse projeto tão importante para o Maranhão e todo o país”.

“O acordo para a exploração comercial da base de Alcântara é importante para o Brasil, mas precisa representar desenvolvimento para a região, mais empregos e mais renda para a população. Acredito que o projeto garante esse avanço e acredito que conseguiremos aprová-lo no Senado e na Câmara”, afirmou Weverton.

O projeto, aprovado na CCJ, será votado agora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.