Esta semana, durante a votação da proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de bancada, externei minha esperança de que essas mudanças constitucionais sejam um passo inicial para o verdadeiro pacto federativo, pelo qual tanto lutamos. Ao contrário do que parte da imprensa divulgou, essa PEC não é uma pauta bomba contra o governo federal, mas uma tentativa de fazer justa repartição dos recursos, considerando os reais interesses de quem está na ponta.

O pacto federativo pode soar estranho à maior parte dos cidadãos, como se fosse mais um detalhe técnico na distribuição fiscal da nossa federação. Mas o tema é mais próximo das pessoas que elas imaginam. Afinal, o que se propõe é uma repactuação entre a distribuição dos recursos em equilíbrio com as atribuições de cada ente federativo.

Boa parte dos recursos arrecadados com impostos e taxas no Brasil fica concentrada nas mãos da União, que repassa apenas uma parte aos estados e municípios. No entanto, atualmente, municípios e estados são responsáveis pela maioria dos serviços diretos à população, como educação até o ensino médio, atendimento de saúde, policiamento, limpeza, iluminação pública, entre outras coisas. Essa discrepância entre despesas e receitas tem gerado um déficit de serviços e grande insatisfação popular.

E mais, o repasse da União para os municípios e estados normalmente é feito com base em decisões tomadas em Brasília, por técnicos que raramente conhecem a realidade do verdadeiro Brasil.

Com o Orçamento impositivo corrigimos de algum modo essa distorção, porque os parlamentares estão em contato direto com prefeitos, governadores, lideranças locais e com as pessoas. Conhecem a realidade local e os problemas que afligem a população.

Na mesma semana que votamos a PEC tive um bom exemplo de como esse conhecimento é importante. Recebi a visita da prefeita de Jully, de Arame, que me narrou a enorme dificuldade vivida depois que foi fechada a única casa lotérica do seu município, obrigando os moradores a viajarem 129 km até Grajaú para receber os benefícios. E me falou de como Arame está perdendo financeiramente, já que o dinheiro não está mais circulando por lá como deveria. A prefeita levou à Caixa Econômica o pleito de reabertura da lotérica e ouviu como resposta que eles não achavam necessário, porque, pelo mapa, já havia outra bem ao lado, em Itaipava do Grajaú. Os burocratas, que não conhecem o Maranhão, não sabiam que não há ligação entre as duas localidades.

Como o exemplo de Arame, posso citar vários outros, em que a decisão de para onde enviar os recursos não considera o que é a vida real das cidades.

Não estou desmerecendo os técnicos, que certamente têm sua função. Mas acredito que está mais do que na hora de as decisões que afetam diretamente as pessoas sejam tomadas por quem as conhece, conhece suas realidades e busca soluções que são mais viáveis dadas as condições locais. A execução obrigatória das emendas é um caminho. Mas precisamos aprofundar essa discussão e inverter a distribuição dos recursos e do poder decisório, para que fiquem mais próximos de quem realmente precisa: a população.

Precisamos de um pacto federativo mais municipalista, onde as decisões saiam das mãos dos técnicos de Brasília e passem para as mãos da população.

Weverton, senador e líder do PDT no Senado