O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou projeto de lei que visa conceder a estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI) isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos federais. O Projeto de Lei Nº 2970/11 tem como meta beneficiar pessoas economicamente carentes na disputa por vagas no serviço público.
Na justificativa da matéria, Rocha aponta que o PROUNI é um programa de inclusão social, que atende estudantes do ensino médio com renda per capita familiar de até três salários mínimos. Por essa razão, seus beneficiários precisariam do apoio do Estado não só para a continuidade dos estudos como para a posterior inserção no mundo do trabalho, sendo, assim, dispensados do pagamento das taxas de inscrição nos seletivos para cargos da administração pública federal.
O deputado toma como base de seu projeto o Decreto 6.593/2008, que tornou isentos da taxa de inscrição os candidatos incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, membros de famílias de baixa renda.