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NotíciasWeverton é homenageado por sua colaboração na aprovação da Lei dos royalties do minério

27 de dezembro de 2018

O senador eleito Weverton Rocha (PDT) foi homenageado nesta quinta-feira (27), em São Luís, pelo Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), que reconheceu o seu empenho para que fosse sancionada a Lei 13.540/17, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Essa é uma luta justa, de divisão de riqueza. Não está sendo pedido nada demais, mas sim aquilo que é justo. Não somente daquilo que é produzido pelas grandes empresas, mas também do que pode ser distribuído entre os municípios”, observou.

Weverton, que na oportunidade era líder da bancada do PDT na Câmara Federal, lembrou das dificuldades para aprovação da lei, por conta da relutância da oposição em obstruir pautas de extrema importância. O parlamentar falou, ainda, da importância da iniciativa dos prefeitos em dialogar com a bancada federal, solicitando o apoio na aprovação da lei que garante aos municípios que sofrem influência pela passagem da Estrada de Ferro Carajás valores de compensação ambiental e, do quanto os recursos dos royalties são relevantes para que estes enfrentem a crise.

Criado em 2013, o consórcio no Maranhão reúne 25 cidades e um município do estado do Pará impactados pela estrada de ferro administrada pela multinacional Vale. Seu objetivo é articular políticas públicas que induzam o desenvolvimento econômico e social dos municípios situados no corredor da estrada de ferro, como forma de compensação dos impactos socioeconômicos e ambientais ocasionados pela sua implantação.

A entrega da placa foi feita em solenidade realizada no Palácio La Ravardière, com participação de prefeitos e do deputado, quando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou a adesão do município de São Luís ao CIM. “São Luís está na lista destes municípios afetados e nada mais justo que fazer adesão a este consórcio tão importante para o estado”, afirmou o prefeito Edivaldo.

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