Reformulação da Lei do Petróleo

O deputado federal Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara dos Deputados, usou a tribuna, nesta quarta-feira, 24, para falar sobre a tramitação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, abrindo caminho para que as petrolíferas internacionais se apropriem das jazidas.

Em seu discurso, o deputado Weverton destacou a importância de se discutir a reformulação da Lei do Petróleo, sugerindo a definição de uma porcentagem mínima de refino em território nacional. “Precisa ser discutida e reformulada uma nova Lei do Petróleo. No Brasil não existe a obrigação de refinar, ao contrário dos Estados Unidos, onde 100% do Petróleo extraído é refinado no país”, disse o parlamentar. “Um exemplo dessa necessidade de reformulação é a paralisação das Refinarias do Ceará, Pernambuco e, principalmente, no Maranhão, com a Refinaria Premium I. Com esses investimentos, criamos condições para o emprego e geramos riqueza para o povo brasileiro”, completou.

O texto substitutivo do projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal foi aprovado, no Senado Federal, por 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.