O deputado federal Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara, apresentou três emendas ao Projeto de Emenda à Constituição 287/2016, que trata reforma da Previdência, com o objetivo de manter direitos de trabalhadores rurais, policiais e professores. O deputado também manifestou ser contra a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. “Essa reforma é muito dura com o trabalhador. O que o presidente Michel Temer está propondo é que a conta da crise seja toda paga pelo povo, pelo trabalhador, isto não vamos admitir”, criticou.
Uma das emendas apresentadas pelo deputado altera os artigos da PEC que estabelecem os critérios de transição e as novas regras para aposentadoria dos trabalhadores rurais e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, como o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal. O deputado quer manter as regras atuais de aposentadoria com idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres, mediante tempo de atividade rural de 15 anos.
A proposta do governo sobe a idade de homens e mulheres para 65 anos, mediante 15 anos de efetiva contribuição. O deputado argumentou que essa é uma proposta injusta com o trabalhador rural que, geralmente, começa a trabalhar mais cedo, em média com 14 anos, exerce sua atividade em condições duras, sem direito a feriados e final de semana, e com baixa remuneração. Como a maioria produz apenas para o próprio sustento não consegue recolher a contribuição por 15 anos. “Se as regras passarem do jeito que o governo quer, haverá miséria no campo novamente”, afirmou o parlamentar.
Weverton Rocha também apresentou emendas para suprimir as mudanças propostas na aposentadoria de professores e policiais civis estaduais e federais, incluindo policiais rodoviários e ferroviários federais, que atualmente têm tratamento diferenciado, com direito a se aposentar mais cedo. O texto da reforma enviada à Câmara iguala todas as aposentadorias em 65 anos. “A justiça consiste em tratar os desiguais de forma a conseguir o equilíbrio e a igualdade de oportunidade”, explicou.
O deputado lembrou que policiais, além de trabalharem sobre forte estresse e em risco permanente de vida, tem sua atuação fortemente influenciada pelas condições físicas e o rendimento tende a cair com a idade. “Não faz sentido manter um policial trabalhando até os 65 anos. É perigoso para ele, sofrido para a família e não é melhor para a sociedade”, argumentou.
Quanto aos professores, Weverton disse que se trata de uma profissão desgastante, que exige dedicação integral e que é justo que esses profissionais, que estavam comprovadamente em sala de aula, possam se aposentar mais cedo.
Como líder do PDT, o deputado também afirmou que a bancada de deputados do partido está afinada e empenhada em lutar contra todos os aspectos da reforma que possam causar grandes danos ao direito do trabalhador. E garantiu que deverão ser apresentadas ainda outras emendas para reduzir a idade geral de aposentadoria, melhorar a regra de transição e manter a diferença de idade para aposentadoria de homens e mulheres. “Elas têm uma dupla jornada de trabalho, ganham menos no mercado, não podem ser penalizadas com um aumento tão grande no tempo para aposentadoria”, afirmou.