Reflexos da Maioridade Penal

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O deputado Weverton Rocha (PDT), contrário à redução da maioridade penal, alertou, em pronunciamento no Plenário da Câmara, na tarde desta quinta-feira (21), que a aprovação da PEC 171/93 representa um risco.

Weverton Rocha apresentou dados levantados pelo grupo de deputados contrários à redução da maioridade penal, onde acentuam que os países mais desenvolvidos e violentos não sofreram alterações com a redução da maioridade penal.

reflexos

O pedetista apontou a necessidade de se melhorar as legislações vigentes, como os termos de punições que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele propõe o aumento do tempo de internação de menores infratores, para inibir atos delituosos, praticados, em sua maioria, movidos pelo sentimento de impunidade.

No final do discurso, o parlamentar maranhense frisou que, além da falência das entidades responsáveis pelas iniciativas educacionais e de ressocialização, é importante que sejam analisados outros reflexos da redução da maioridade penal. “O que poucos têm percebido é que com a redução, estaremos liberando o jovem de 16 anos para dirigir, incentivaremos o trabalho infantil e, ainda, a exploração sexual de adolescentes”, alertou Weverton.