Redução da maioridade penal

Na tarde desta terça-feira, 16, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) participou de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, solicitada pelos deputados Aliel Machado (PCdoB/PR) e professora Dorinha (DEM/TO), que contou com a participação do juiz da infância e da juventude de Porto Alegre (RS), João Batista Saraiva.

juiz João Batista Azevedo1 foto Luiz Alves  Câmara dos Deputados

Durante a audiência, que teve como tema a redução da maioridade penal, o juiz João Batista Saraiva evidenciou sua posição contrária à medida e alertou que, em caso de aprovação da PEC 171/93, cerca de 60 mil adolescentes serão lançados em presídios. “É lamentável que se pretenda vender para a sociedade uma expectativa de segurança a partir da redução. Isso não vai mudar em nada. Eu não acho razoável que um debate dessa natureza seja conduzido de forma tão irresponsável, através de um achismo, sem dados estatísticos claros”, argumentou.

Ainda em sua fala, Saraiva destacou as falsas argumentações de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promova a impunidade de adolescentes que cometem atos infracionais, e defendeu mudanças no ECA, como, por exemplo, o aumento do tempo máximo de internação, que hoje é de três anos. “Não estou dizendo que o ECA seja intocável, ou que não tenha defeitos, ele precisa, sim, ser aprimorado, de forma que respeite os compromissos do Brasil com suas crianças e adolescentes, com a comunidade internacional”, sugeriu.

O parlamentar maranhense fez coro às críticas e lamentou a pressa para votação da PEC. “É lamentável a “pressa” do comando da Câmara e da Comissão Especial em votar a proposta. Nossos jovens não precisam ir para a cadeia, pois essa medida não irá reduzir a violência. Volto a bater na tecla, de que é importante que sejam analisados outros reflexos da redução da maioridade penal”, disse Weverton.