Proposta Deputado Weverton Rocha – A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 beneficiará municípios com menos de 50 mil habitantes.

Bancada Maranhense 14082013_02A Bancada Federal do Maranhão esteve reunida nesta quarta-feira para definir as emendas a serem apresentadas à PLDO/2014, tendo a possibilidade de incluir novas emendas de obras estruturantes e alterar as diretrizes da Lei Orçamentária, destinadas a cidades com até de 50 mil habitantes.

O deputado Weverton Rocha apresentou propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, aprovadas por unanimidade pelos colegas parlamentares maranhenses.

Na proposta serão dispensados a consulta obrigatória ao CAUC (Cadastro Único de Convênios) o que desburocratiza o processo; em casos específicos de investimentos que não ultrapassem R$ 1 Milhão serão incluídos no Procedimento simplificado de acompanhamento de fiscalização de obras e serviços de engenharia de pequeno valor; e ainda metade dos recursos será depositado no ato da assinatura do convênio e não haverá necessidade de contrapartida.

Para o deputado Weverton Rocha é a forma real de combater as desigualdades sociais e econômicas encontradas em estados como o Maranhão, onde há municípios com o pior IDH do País. “É uma forma de democratizar a acesso dos municípios que necessitam do aporte federal do governo”, ressalta o deputado Weverton Rocha.

As emendas ainda serão encaminhadas a Comissão Mista de Orçamento, onde o relator da LDO Danilo Fortes as somará as demais emendas.