Plenário aprova tributação especial para cinema e audiovisual

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O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 796/17, que amplia a vigência Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019. O mesmo prazo passa a valer para benefícios previstos pela Lei do Audiovisual (8685/93).

De acordo com o projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os games independentes e os clipes de música produzidos pela indústria vídeo-fonográfica serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine).

Mesmo em processo de obstrução política contra a votação da Reforma da Previdência, o deputado Weverton orientou pela aprovação da MP e destacou a necessidade de estímulo a cultura em cidades de menor população. “Opções de cultura, esporte e lazer são importantes ferramentas para reverter situações de risco social, onde a vida realmente acontece”.