Parlamentares e ministros do STJ discutem PEC que melhora ação do Judiciário

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O deputado federal e líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha participou na quarta-feira (22) de um encontro entre líderes partidários e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012. A PEC, que estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais foi aprovada em primeiro turno no final do ano passado e se aprovada em segundo turno na Câmara, antes será enviada ao Senado.

Weverton Rocha afirmou, durante o evento, que a aprovação da PEC é fundamental para o bom funcionamento do Judiciário. “Os tribunais superiores estão sobrecarregados, com ações que poderiam ser resolvidas em primeira instância. Os filtros de admissibilidade vão garantir que o STJ dedique-se a questões maiores, como é de sua natureza”, avaliou.
Segundo dados do STJ, nos últimos 16 anos houve um aumento de 122% na distribuição de processos, que saltou de 150 mil para os 335 mil registrados em 2016. Com isso, o custo de um processo no tribunal passou de R$ 2 mil a R$ 3 mil, no mesmo período.

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Cada ministro do STJ julga cerca de 14,2 mil ações por ano, e os ministro do Supremo Tribunal Federal, cerca 10,6 mil por ano. A expectativa é de que o filtro de relevância diminua em 50% o volume de recursos que chegam ao tribunal.

“Há um evidente desvirtuamento do papel do STJ. Julgam-se casos que não extrapolam o interesse das partes, em vez de teses de relevância para a sociedade”, afirmou a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.
No encontro, ficou encaminhada a formação de uma comissão mista para elaborar uma sugestão de texto de regulamentação da PEC, antes mesmo da aprovação da matéria. A proposta é que a comissão estabeleça limites de valor para as ações, defina restrições às matérias e fixe prazos para julgamento da relevância.