O Ministério do Trabalho é peça importante para vencer a crise

Em meio a uma grave crise econômica, com forte repercussão na oferta de emprego, o anúncio do fim do Ministério do Trabalho é um grande erro. Sob o argumento de que é preciso flexibilizar as relações trabalhistas para reabrir vagas no mercado, o governo federal fragiliza ainda mais as já combalidas condições do trabalhador brasileiro, sem que isso implique necessariamente novas oportunidades.

Criado há 88 anos, por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho marcou o início de um novo momento na história do Brasil. Passavam-se 42 anos do fim da escravidão no País e as relações entre patrões e empregados eram marcadas pelo desequilíbrio. O então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio trouxe nova luz sobre essas relações, ao regulamentar a jornada, estabelecer políticas salariais e estimular a geração de empregos. O empregado passou a ter lugar à mesa de negociação e passou a ser ouvido sobre seus interesses.

Com a criação do Ministério do Trabalho, da Justiça Trabalhista, em 1941, e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, Getúlio Vargas promoveu a verdadeira modernização das relações trabalhistas, ao colocar a grande massa na era do capitalismo, com trabalho remunerado em condições dignas.

Desde 2017, no entanto, esses avanços vêm sendo abandonados pela promessa equivocada de mais modernidade e mais empregos. O sonho dourado dos economistas do atual e do próximo governo é ver o Brasil adotando o modelo liberal dos Estados Unidos, onde não há carteira assinada, férias remuneradas ou décimo terceiro. Uma realidade que, além de não ser a ideal, difere em tudo da brasileira, onde a desigualdade salarial condena as classes mais baixas a viver com muito menos que o necessário. Basta lembrar que enquanto aqui o salário mínimo, pago à grande maioria, é de apenas R$ 954,00, por lá, o menor valor pago por hora é 7,25 dólares, o que ao final do mês chega a cerca de R$ 4.000,00.

A redução da proteção oferecida ao trabalhador, promovida pela mudança nas leis trabalhistas, e o fim do Ministério do Trabalho não vão colocar o Brasil no patamar de desenvolvimento dos Estados Unidos. Bem ao contrário, são medidas de precarização, que representam um passo atrás no capitalismo e arriscam nos colocar de volta no modelo de sociedade feudal, com jornadas duras em troca de subsistência.

A saída para o Brasil está realmente em gerar mais empregos. Mas não é abrindo mão das garantias trabalhistas que isso vai acontecer. É possível estimular a economia e reaquecer o mercado, sem devolver o trabalhador aos tempos de insegurança jurídica do início do século XX.

O Ministério do Trabalho é peça importante do poder regulador do Estado sobre a economia. É dele a função de equilibrar o atendimento aos interesses de empregadores e empregados, de forma que nenhum se sobreponha ao outro, lembrando que o empregado, por seu poder de demitir, sempre terá mais força naturalmente. Assim sendo, espero que o presidente eleito Jair Bolsonaro reflita melhor e reavalie a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho. Precisamos dele para sair da crise.

Weverton Rocha, presidente do PDT/Maranhão, senador eleito e deputado federal, líder dos partidos de oposição a Temer na Câmara dos Deputados