Novas regras para os Planos de Saúde

Projeto aprovado pela Câmara obriga planos de saúde a substituir serviços descredenciados

Além desta medida, convênios devem informar as mudanças aos consumidores, com 30 dias de antecedência.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei de nº 6.964/10, que determina aos planos de saúde a substituição dos profissionais conveniados que deixaram de atender, por outro profissional equivalente, devendo, ainda, comunicar aos consumidores, com 30 dias de antecedência, as mudanças ocorridas.

O projeto é de autoria da senadora Lúcia Vânia e tem como principal objetivo tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço.

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“Esta proposta evitará os descredenciamentos repentinos que tanto pegam os consumidores de surpresa e visa garantir aos usuários dos planos a não interrupção nos tratamentos ou necessidades”, ponderou um dos membros da comissão, o deputado federal Weverton.

Aprovado pelo Senado, caso não haja requerimento para que seja votado em plenário, o projeto será encaminhado para a sanção da presidente da República.