Infelizmente, nas últimas semanas a crise na segurança pública do Maranhão voltou a ser destaque nos jornais e televisões do Brasil e do mundo. Apesar de não ser uma surpresa, é lamentável vermos a população à mercê da violência.
Mas, a inércia com que o Estado controla o sistema carcerário já vem de longa data. As polícias são mal equipadas, faltam presídios regionais e as atuais unidades são uma verdadeira calamidade: destruídas, sujas e superlotadas. Não há uma política de valorização dos agentes penitenciários, que além de mal remunerados, não recebem qualificação.
Não podemos dizer que não existem recursos suficientes para a segurança pública no Maranhão. O que vemos é uma gestão ineficiente do sistema carcerário e mal uso dos recursos federais. O Governo do Estado devolveu quase 50% de verba federal recebida para construir prisões, o que significa quase R$ 24 milhões a menos para melhorar o sistema carcerário. Os gestores dizem ser um cancelamento e que estão assegurados projetos para construção de mais nove presídios. Um deles, um convênio de 2007, ainda não teve obra concluída. Segundo o Ministério da Justiça, em 2013 o governo estadual não assinou novos contratos ou convênios.
O apoio do governo federal e da Força Nacional é essencial para reestabelecer a paz nas ruas e garantir segurança imediata para os cidadãos maranhenses. É louvável que o Ministério da Justiça ofereça vagas em presídios federais para a transferência de presos, que apoie a realização de um mutirão de defensores públicos para analisar a situação dos presos e organize demais medidas integradas com os poderes executivo, legislativo e judiciário locais.
Mas, o Governo do Estado deve ir além e cumprir com seu papel de assegurar políticas públicas estruturantes, investindo mais em educação, em qualificação profissional e geração de emprego e renda e, no caso dos presídios, com políticas de ressocialização. O poder judiciário também não consegue avançar em uma visão mais atual e adequada ao nosso sistema carcerário, acumulando milhares de processos de julgamento e se tornando completamente ausente na fiscalização das ações realizadas pelo Estado.
Programas como o ProJovem em Presídios, por exemplo, que tem o objetivo de melhorar a escolaridade, com a conclusão do Ensino Fundamental, dar qualificação profissional e inclusão digital, além de incentivar a participação social de jovens privados de liberdade, sequer estão sendo implementados no Maranhão. Mas, o programa já iniciou parcerias com estados como Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.
E talvez pela ausência de políticas públicas em diversas áreas é que falam em intervenção federal no Maranhão. Levantar essa hipótese já é lamentável porque revela a incapacidade do Governo do Estado em enfrentar os problemas que nos colocam entre os piores índices de desenvolvimento. É preciso que ocorra uma verdadeira mudança no Maranhão, onde não haja atentados contra a dignidade humana, onde a população se sinta segura nas ruas e tenha as condições necessários para avançar rumo a um Estado mais desenvolvido. Faço minhas as palavras de um manifestante de rua: “Não temos segurança. Mas também não temos educação, saúde de qualidade. Nosso grito é pela falência do serviço público no Maranhão”.
Juntos Somos Fortes.
* Weverton Rocha é deputado federal pelo PDT/MA