Na semana em que comemoramos o Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, aprovamos na Câmara Federal a aprovação da Lei que reduz em até dez anos o tempo de contribuição para aposentadoria dos segurados com deficiência. O polêmico Estatuto da Pessoa com Deficiência também voltou a ser debatido na casa. Mais do que discurso, precisamos nos mobilizar para, na prática, viabilizar condições de igualdade e oportunidade para todos.
Com a aprovação da Lei 142/2013, teremos um grande avanço nesse sentido. Além da redução do tempo de contribuição, o texto garante, ainda, a aposentadoria aos 60 anos de idade para homem e 55 anos para mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumpridos 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência. E o benefício poderá ser solicitado por telefone pelo número 135.
Mas, precisamos garantir mais direitos. E o Estatuto da Pessoa com Deficiência deve garantir essa necessária inclusão, melhorando a acessibilidade e acabando com qualquer forma de discriminação. Não podemos nos esquecer que estamos falando de 46 milhões de pessoas que sofrem com algum tipo de discriminação e exclusão.
Outro ponto importante que precisa ser contemplado e que temos defendido na Casa é a garantia de profissionalização, com a realização de programas específicos de educação profissionalizante. O trabalho digno deve ser uma prioridade na gestão pública. Temos grandes profissionais que, por falta de estímulo e oportunidade, ficam alijados do mercado de trabalho.
A sociedade também pode ajudar e participar do processo de construção do Estatuto enviando críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia. Uma das formas, que inclusive tenho me dedicado no Maranhão, é apoiar as APAE’s, que possuem um belo trabalho. Infelizmente, essas entidades sofrem com a omissão dos poderes. Esses heróis voluntários que estão lá precisam da nossa ajuda, e nós precisamos destinar mais e mais recursos para que eles possam fazer um grande trabalho. Por meio de emendas individuais, estamos apoiando as APAE’s dos municípios maranhenses de Coroatá e Balsas.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Que possamos concretizar os compromissos que assumimos e implementar ações que garantam protagonismo justo para as pessoas com deficiência. Que possamos comemorar, de fato, esse país de oportunidades, democrático e de inclusão.
Juntos Somos Fortes
*Weverton Rocha é deputado federal