A Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), em nova votação, a redução da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A votação do “texto mais brando”, que aprovou a proposta em primeiro turno, se deu apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, e foi considerada uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter o resultado do dia anterior.
Para o deputado Weverton Rocha, a manobra de Cunha, de pôr a proposta novamente em votação, com boa parte do texto rejeitado pelos deputados um dia antes, representa um golpe à democracia. “Que pena que o grupo que comanda a Casa não sabe perder e aí teve que, dentro da sua pedalada regimental, começar de novo a discussão”, disse o deputado Weverton.
A proposta, que teve 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções, ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara e, caso aprovada, segue para o Senado.
VOTAÇÃO ANTERIOR
No último dia 30, a Câmara rejeitou a proposta de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos por 303 votos favoráveis, 184 contrários e 3 abstenções. Apesar da maioria de votos a favor, as regras determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada. Faltaram apenas cinco votos para que a mudança fosse aprovada. O texto votado visava reduzir a maioridade penal para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.