A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, a medida provisória do ajuste fiscal, MP 692, que aumenta o Imposto de Renda sobre ganho de capital, instituindo alíquotas progressivas conforme o valor das operações. A matéria será analisada agora pelo Senado.
O líder do PDT, deputado federal Weverton Rocha, orientou a bancada a votar a favor da medida. Para o parlamentar maranhense, o aumento do imposto só terá impacto maior a quem tem ganhos milionários. “Não é verdade dizer que a Medida Provisória vai atingir a micro e pequena empresa. Estamos falando aqui, de ganho real de um milhão de reais. A progressão da pessoa física deve ser feita a partir desse montante. Quem tem mais, paga mais. Dividindo melhor assim o bolo de tributação”, argumentou o deputado.
Atualmente, é cobrado de pessoas físicas um percentual de 15% sobre operações que gerem lucro, como a venda de um imóvel que se valorizou. Se o texto for aprovado pelo Congresso, o percentual vai variar de 15% a 22,5%, conforme o valor do ganho de capital.
Pela proposta, também será fixado regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento (entrega de um bem para o pagamento de dívida).