A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2970/2012), de autoria do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que concede aos bolsistas do Prouni a isenção de taxa de inscrição em concurso público.
Para aprovação da matéria, Weverton argumentou que os altos valores das taxas de inscrição em concursos públicos inviabilizam a participação de pessoas economicamente carentes na disputa por vagas no serviço público.
Para o parlamentar maranhense, a dispensa dessas taxas de inscrição dará mais apoio ao bolsista. “Com a aprovação da PL, daremos a oportunidade de jovens, que alcançaram as universidades por meio do Prouni, seguirem avançando. O nosso trabalho é dar condições de melhoria da qualidade de vida àqueles que mais precisam”, destacou o pedetista.
A proposta segue para o Plenário da Câmara, com data indefinida à ser aprovada.
Prouni
O Prouni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O PROUNI oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos às instituições de ensino que aderirem ao Programa.
Os beneficiários do Prouni são estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. A seleção dos bolsistas é feita com base nas notas obtidas pelos estudantes no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.