O deputado federal Weverton Rocha apresentou, em pronunciamento no Plenário da Câmera, nesta quinta-feira (28), três emendas à Medida Provisória 675/2015, de autoria da presidência da República, que aumenta de 15 para 20%, a contribuição sobre os lucros líquidos do capital social dos bancos.
A primeira emenda cria o Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (FNCPDMES), com a finalidade de assegurar, ininterruptamente, recursos financeiros à municípios atingidos pela seca.
A segunda emenda, por sua vez, propõe a aumentar a faixa de contribuição para 25%, e a terceira, estabelece punições aos bancos quando constatado que o aumento da CSLL for repassado aos correntistas na forma de aumento das tarifas bancárias.
Para Weverton, o aumento de 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, é irrisório. “É insignificante, quando se tem dados de que em um cenário de juros altos, os principais bancos do país têm registrado aumento no seu lucro nos primeiros meses deste ano acima de 10%”, protestou o parlamentar maranhense.
O pedetista salientou que é preciso aumentar a cobrança da tributação para bancos. “Não podemos permitir que, mesmo com lucros estratosféricos, os bancos repassem à população, o aumento da contribuição sobre o lucro líquido, como forma de amenizar suas perdas”, finalizou.